Aparelhos sonoros nas praias – A partir desta semana, está proibido o uso de qualquer tipo de aparelho sonoro nas praias de Florianópolis. A medida foi oficializada após sanção do prefeito Topázio Neto (PSD), dando força de lei ao Projeto de Lei Complementar nº 01922/2023, aprovado pela Câmara de Vereadores em segunda votação no dia 28 de abril.
De autoria da vice-prefeita Maryanne Mattos (PL), o projeto altera o Código de Posturas do Município (Lei nº 1.224/1974) e tem como objetivo garantir mais tranquilidade e bem-estar a moradores e frequentadores das praias da capital catarinense. A nova norma proíbe expressamente o uso de quaisquer equipamentos sonoros, independentemente de potência ou tamanho, tanto nas faixas de areia quanto no entorno das praias.
Segundo justificativa apresentada pela vice-prefeita, a medida atende a pedidos recorrentes de moradores das regiões litorâneas e de turistas que buscam sossego e contato com a natureza durante o lazer. “Quem procura Florianópolis busca, muitas vezes, a paz que não encontra nos grandes centros urbanos. Os ruídos excessivos acabam por comprometer essa experiência”, argumentou Maryanne.
Proibido o uso de Aparelhos Sonoros nas Praias de Floripa
A fiscalização da nova lei ficará sob responsabilidade da Prefeitura e da Guarda Civil Municipal, que contará com o apoio de denúncias feitas por banhistas e moradores. Em caso de descumprimento, as penalidades variam: a multa inicial é de R$ 35, podendo chegar a R$ 700, conforme a gravidade da infração.
Após a sanção, surgiram dúvidas entre a população sobre os critérios exatos para aplicação das multas. Seguidores da Rede Sul Brasil TV questionaram quais serão as referências utilizadas para definir o valor da penalidade: se será pelo tamanho do equipamento apreendido, pela intensidade sonora medida no momento da abordagem ou por reincidência.
Com todo certeza a equipe de reportagem da RSB TV continuará apurando junto aos órgãos competentes quais serão os critérios técnicos adotados para essa aplicação. Até o momento, a Prefeitura não divulgou uma tabela oficial detalhando essas gradações.
Em resumo, A nova legislação já está em vigor e tem caráter educativo, mas prevê punição progressiva para os que insistirem em desrespeitá-la.
