Depois de 35 anos, que foi criada a Constituinte Brasileira, o Congresso Nacional conseguiu decretar a Emenda Constitucional que mudará as formas que tributam o consumo. Este Evento ocorreu em 20 de dezembro/23.
Em 2019, e antes da pandemia, já tramitava na Câmara dos Deputados em Brasília, a PEC 45 – Proposta de Emenda da Constituição, que foi apresentada pelo Deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com o propósito de “Alterar o Sistema Tributário Nacional”. Foi necessário esperar até o entardecer de 2023 (dia 20/12), para ser promulgada a Reforma Tributária do Consumo pelo Congresso Nacional, através da Emenda Constitucional (EC) 132.
O CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Pólo Regional de Diadema, aproveitou a sua primeira assembléia de 2024, reuniu empresários da indústria local e, com auxílio do Dr. Helcio Honda (Diretor Jurídico da casa), ficaram esclarecidas de forma ordenada, quais serão as mudanças que virão e o que mudará nas diferentes siglas que regeram os tributos até o presente, também quais novas (Siglas) englobarão a grupos delas.
O que ficou entendido é que, tributos como; ICMS, Confins, ISS, IPI serão reduzidos em um “Imposto sobre Valor Adicionado (IVA – sendo este um dual padrão Internacional), que se dividirá em outros dois; Um de âmbito Federal, o CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços e outro Estadual/municipal, o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços.
Na cabeça dos contribuintes, é provável que se perguntem: Mas quais as vantagens trarão a reforma tributária? Conjectura-se que a pós serem implantadas estas mudanças, o Brasil deverá crescer nosso PIB – Produto Interno Bruto, entre 10% e até a casa dos 20%. Com isso é possível que haja um crescimento econômico significativo, podendo atingir até os 1,2 trilhão, em comparação ao PIB do ano 2022. Isso também fará com que nos próximos 15 anos, o país passará a oferecer entre 6 a 12 milhões de novos empregos.
Nesta plenária coordenada pelo CIESP, o Dr. Helcio argumenta: “Por que nós estamos falando em Reforma Tributária? Porque hoje é um dos principais entravas do desenvolvimento do Brasil. O Custo tributário brasileiro, hoje, está com 1,7 trilhão de Reais. É muito dinheiro que agente gasta só para cumprir obrigações tributárias. Como? em capital humano”.
Já que no ano passado (2023), O Congresso Nacional aprovou a PEC, a partir deste ano (2024), será o momento de discutirmos as “leis complementares”, daí a importância de se reunir com os empresários e sendo necessário, propor emendas e sugestões.
Edição: Agnaldo Silva (Agns) – Jornalista
Rede Sul Brasil de TV – RSB TV
23/02/2023
