Por Redação: RSB TV – 25/04/2025
Justiça realiza audiência – Na manhã desta sexta-feira (25), foi realizada, por videoconferência, a audiência de custódia do ex-presidente Fernando Collor de Mello, no âmbito da Ação Penal nº 1.025. A sessão teve início às 11h30min, sob condução do juiz auxiliar Rafael Henrique Tamae Rocha, atuando pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A audiência teve como objetivo comunicar formalmente a condição de custódia do ex-presidente, de 75 anos, além de garantir seus direitos constitucionais. Collor teve a oportunidade de se manifestar reservadamente, acompanhado de seu advogado, o Dr. Tiago Bonfim, que participou da sessão de forma remota, assim como o procurador da República, Dr. José Guilherme de Oliveira Mendes, membro auxiliar da Procuradoria-Geral da República.
Durante a audiência, o ex-presidente foi informado sobre sua condenação definitiva e sobre a determinação do ministro Alexandre de Moraes para o início do cumprimento da pena em regime fechado. O local designado para o cumprimento da pena é o presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL). Collor também pôde indicar sua preferência quanto ao estado onde deseja cumprir a pena.
Segundo registro em ata, Fernando Collor exerceu seu direito de permanecer em silêncio, como previsto pela Constituição, e não apontou qualquer irregularidade ou abuso por parte das autoridades policiais no momento da prisão. A condução da medida foi descrita como pacífica e colaborativa, sem resistência.
Ao encerrar a audiência, o juiz Rafael Henrique declarou que, a partir daquele momento, o ex-presidente passaria a estar formalmente sob custódia da Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.
A audiência marca um novo capítulo no desdobramento do processo que condenou Fernando Collor, tornando-o o primeiro ex-presidente brasileiro a cumprir pena em regime fechado após decisão do STF.
