Piso salarial dos professores passa para R$ 5,1 mil em 2026 após sanção de nova lei.
O Governo brasileiro oficializou o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica, que passará a ser de R$ 5.130,63 em 2026. O reajuste representa um aumento de 5,4% em relação ao valor anterior, incluindo ganho real acima da inflação estimado em 1,5 ponto percentual.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Lei nº 15.437/2026, que também define novos critérios para os reajustes anuais da categoria.
Pelas novas regras, a atualização do piso será calculada com base na soma da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de metade da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) registrada nos últimos cinco anos. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação pública brasileira, responsável por repassar recursos para estados e municípios manterem a educação básica.
A legislação estabelece ainda mecanismos de controle para os reajustes futuros. O percentual aplicado não poderá ultrapassar o crescimento nominal das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ficar abaixo da inflação medida pelo INPC.
A nova norma teve origem em uma Medida Provisória encaminhada pelo governo e posteriormente transformada em lei após aprovação do Congresso Nacional. No Senado Federal, a proposta recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra e foi discutida em audiência pública antes de sua aprovação.
Durante a tramitação, especialistas e parlamentares destacaram a importância da valorização dos profissionais da educação para enfrentar a escassez de docentes no país. Estudos apontam que a baixa atratividade da carreira tem contribuído para a redução do número de profissionais interessados em ingressar e permanecer no magistério.
A avaliação predominante é que a valorização salarial dos professores é um dos fatores fundamentais para garantir a formação, permanência e o desenvolvimento dos educadores, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade da educação pública brasileira.
FONTE; Senado Federal
Redação: Rede Sul Brasil de TV
