Enquanto a Guarda Municipal ganha protagonismo, Polícia Militar e Civil são deixadas de lado em comunicados oficiais. Especialistas temem tensões institucionais e falhas na segurança pública.
Por Agnaldo Silva – Jornalista
Especial para a RSB TV
SEGURANÇA PÚBLICA: Prefeituras Apagam Polícias Estaduais – Uma mudança sutil, mas preocupante, vem sendo percebida em diversos municípios brasileiros: a exclusão simbólica — e às vezes até operacional — das Polícias Estaduais (Civil e Militar) da comunicação oficial e da linha de frente dos grandes eventos públicos.
Ao contrário do que prevê a lógica da segurança pública — baseada na integração entre forças — algumas prefeituras têm optado por divulgar somente a atuação da Guarda Civil Municipal (GCM), ignorando completamente a presença das polícias estaduais, mesmo quando estas participam de operações ou são peças-chave no restabelecimento da ordem.
Esse comportamento vem acendendo o alerta entre estudiosos da segurança pública, membros das corporações policiais e autoridades preocupadas com os rumos da autonomia municipal diante da estrutura de Estado.
O caso das Brigas no Futebol em São Bernardo do Campo: um retrato do problema
No último domingo (25/05), uma partida válida pela 1ª divisão do campeonato municipal de futebol entre SE São José e Jardim Cláudia FC terminou em tumulto generalizado nas arquibancadas.
Apesar de a Polícia Militar ter atuado para conter a confusão, a Prefeitura de São Bernardo do Campo divulgou em nota oficial que “equipes da GCM e da ROMU foram acionadas imediatamente para conter o tumulto e restabelecer a ordem no local”. A PM é citada apenas superficialmente, enquanto o destaque foi dado integralmente à Guarda Municipal — que inclusive teve quatro agentes feridos e uma viatura danificada.
A pergunta que fica é: por que apagar as Polícias Estaduais do cenário público?
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Prefeituras Apagam Polícias Estaduais – De força complementar a quase substituta?
Criadas com o objetivo de proteger o patrimônio municipal e apoiar ações de segurança no âmbito local, as GCMs são importantes instrumentos de apoio à segurança urbana. No entanto, diferentemente das Polícias Estaduais, seus agentes não são submetidos à mesma formação acadêmica, nem seguem as complexas hierarquias militares e civis determinadas por décadas de legislação e tradição constitucional.
As Polícias Militares têm como missão a manutenção da ordem pública e o policiamento ostensivo. Já a Polícia Civil, é a responsável pela investigação de crimes. Ambas são forças do Estado, com cadeia de comando estruturada e submetidas ao controle de órgãos independentes.
Por outro lado, a GCM é gerida diretamente pelas prefeituras e tem sua atuação delimitada por leis municipais — o que tem gerado preocupações quanto ao seu possível uso político, ou até mesmo à formação de milícias institucionais veladas, caso esse movimento de centralização continue sem fiscalização.
A politização da segurança: o que está por trás da exclusão das Polícias?
A saber, Especialistas ouvidos pela RSB TV apontam que a crescente visibilidade das Guardas Municipais pode estar ligada à busca por autonomia e protagonismo das gestões municipais, especialmente em anos eleitorais. “É mais interessante para um prefeito mostrar que sua cidade tem uma força própria, que age rápido e está sob seu controle. Isso gera capital político imediato”, aponta um analista que preferiu não se identificar.
No entanto, esse tipo de comunicação institucional pode provocar um efeito colateral grave: a desvalorização das Polícias Estaduais e o enfraquecimento do pacto federativo na segurança pública.
Riscos institucionais e sociais: um futuro de fragmentação?
Se cada município começa a formar, valorizar e usar somente sua própria força de segurança — excluindo as forças estaduais da narrativa oficial — não estaremos trilhando um caminho perigoso, de fragmentação institucional e rivalidades entre corporações?
Contudo, essa preocupação não é nova. Em outros períodos da história do Brasil, forças locais foram utilizadas como braços armados de interesses políticos. A Constituição de 1988 buscou justamente centralizar e organizar essas funções, distribuindo competências claras entre União, Estados e Municípios.
Mas agora, com a proliferação das GCMs — e sua promoção midiática desproporcional — será que estamos presenciando o início de um processo de “milicialização institucionalizada”?
Por que grandes eventos não exigem, por lei, a presença obrigatória da PM e dos Bombeiros?
Afinal, Outro ponto levantado por especialistas é a falta de legislação mais rígida sobre a segurança obrigatória em grandes eventos. Festas municipais, shows, partidas esportivas e manifestações populares deveriam, por lei, contar com a presença das Polícias Estaduais e dos Bombeiros. Isso garantiria a ordem pública e evitaria tragédias — e também impediria que a comunicação institucional ignorasse essas presenças.
A quem interessa apagar as Polícias?
Essa talvez seja a pergunta mais inquietante. Quando um Estado começa a ver suas forças sendo desvalorizadas ou deliberadamente ocultadas dos registros públicos, é sinal de que algo precisa ser revisto.
Portanto, Se há falhas na atuação policial, elas devem ser corrigidas com investimento, formação e controle — não com substituição disfarçada.
Hora da Suprema Corte intervir?
Talvez este seja o momento ideal para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir um debate amplo sobre os limites da atuação das Guardas Municipais e o papel das Polícias Estaduais na preservação da ordem pública.
Certamente que a exclusão simbólica de uma força não é apenas um problema de comunicação — é um alerta sobre o modelo de segurança pública que está sendo construído, à revelia da sociedade e da Constituição.
Por fim, a pergunta que fica no ar:
Estamos criando fortalezas municipais em detrimento da união nacional da segurança pública?
O tempo — e a história — dirão.
