Greve dos caminhoneiros – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei de Conversão (PLV 6/2026), originado da Medida Provisória 1.343/2026, que promove mudanças importantes nas regras do transporte rodoviário de cargas no Brasil. Entre os pontos de maior repercussão está a retirada da proposta que criava um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para motoristas profissionais de longa distância.
A decisão ocorre em um momento de grande mobilização da categoria. Desde a madrugada do dia 13 de julho, caminhoneiros autônomos iniciaram uma paralisação nacional, concentrando os primeiros atos na Baixada Santista e em regiões portuárias do país. O movimento reivindica melhores condições para o transporte rodoviário, segurança jurídica e maior valorização da profissão.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a retirada do dispositivo foi resultado de um amplo acordo entre representantes do governo, parlamentares e setores ligados ao transporte. O entendimento foi de que a criação do piso salarial não fazia parte do texto original enviado pelo Poder Executivo, podendo ser considerada matéria estranha à medida provisória e gerar questionamentos jurídicos.
Com a exclusão do trecho, o texto aprovado estabelece que os pisos salariais dos motoristas profissionais de longa distância continuarão sendo definidos por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho, mantendo as negociações entre empregadores e representantes da categoria.
Novas regras para o frete mínimo par caminhoneiros
Além da discussão sobre o piso salarial, a proposta altera diversos pontos da legislação do transporte rodoviário de cargas.
A tabela do frete mínimo deverá ser atualizada levando em consideração todos os custos operacionais da atividade, como combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e o tempo gasto nas operações de carga e descarga.
Outra mudança determina que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualize a tabela de frete a cada seis meses. Caso o preço dos combustíveis varie em pelo menos 5%, os novos valores deverão ser publicados em até três dias úteis.
Fiscalização mais rigorosa
O projeto também endurece as penalidades para empresas que descumprirem o pagamento do frete mínimo.
Transportadoras reincidentes poderão sofrer suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), multas entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão e, nos casos mais graves, cancelamento do registro por até 24 meses.
O texto mantém a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), estabelece prazo máximo de 30 dias úteis para pagamento do frete e determina que transportadores autônomos recebam adiantamento mínimo de 70% do valor contratado.
Anistia para multas
Outro ponto aprovado prevê anistia para caminhoneiros multados durante os bloqueios registrados nas rodovias após as eleições de 2022.
Também serão convertidas em advertência diversas multas administrativas relacionadas ao descumprimento das regras do frete mínimo e ao excesso de peso por eixo, desde que não envolvam fraude, falsificação de documentos ou omissão deliberada de informações. As multas já pagas, entretanto, não serão devolvidas.
Renovação da frota e mudanças no INSS
O projeto amplia ainda os objetivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), permitindo investimentos na renovação da frota de caminhões, capacitação de motoristas, adoção de novas tecnologias e programas voltados à saúde e segurança dos profissionais.
Na área previdenciária, os transportadores autônomos poderão optar por realizar diretamente o recolhimento de suas contribuições ao INSS, desde que formalizem essa escolha.
As novas regras deverão ser regulamentadas em até 180 dias. Empresas e transportadores terão um período mínimo de 60 dias para adaptação às novas exigências.
Rede Sul Brasil acompanha a mobilização
A Rede Sul Brasil de TV acompanha desde o início da paralisação nacional dos caminhoneiros os desdobramentos das negociações entre o Governo Federal, Congresso Nacional e representantes do setor.
A aprovação da medida pelo Senado representa um avanço na atualização das regras do transporte rodoviário de cargas, mas a retirada do piso salarial de R$ 5 mil permanece como um dos temas que continuam gerando debates entre caminhoneiros, transportadores e entidades representativas da categoria.
Fonte: Agência Senado.
